Programa Casa Cuiabana

O Programa Casa Cuiabana é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá voltada à promoção da política de habitação de interesse social no município. Sua principal finalidade é identificar, cadastrar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade social que desejam acessar moradias dignas e seguras.

O programa atua como porta de entrada para que os cidadãos possam participar das ações habitacionais promovidas pelo município. Por meio dele, é realizado um levantamento do perfil socioeconômico das famílias interessadas, a fim de compor um banco de dados com munícipes aptos a serem beneficiados conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.

O cadastramento no programa Casa Cuiabana não garante o acesso imediato à moradia, mas é um passo essencial para inclusão nas futuras seleções dos programas habitacionais, com base na priorização social.

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, torna pública a relação das inscrições deferidas no âmbito do Programa Casa Cuiabana. A presente listagem contempla os candidatos cujas inscrições foram analisadas e consideradas aptas a prosseguir para as próximas etapas do processo seletivo, em conformidade com os critérios estabelecidos na Portaria Casa Cuiabana nº 01/2025. Ressalta-se que a inclusão nesta etapa não assegura a contemplação ou o recebimento de unidade habitacional, tratando-se, exclusivamente, da fase de habilitação preliminar.

A relação completa dos candidatos com inscrições deferidas está disponível no site oficial do Programa Casa Cuiabana (casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br) e também pode ser consultada presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, situada na Praça Alencastro, nº 158, Cuiabá/MT – CEP 78.005-360, no horário das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Os candidatos interessados poderão apresentar impugnações à listagem publicada no período de 14 a 17 de outubro de 2025. As respostas aos pedidos de impugnação serão divulgadas entre os dias 20 e 23 de outubro de 2025, na sede da Secretaria.

Os recursos deverão ser protocolados presencialmente, dentro do prazo estipulado, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mediante preenchimento de formulário próprio e apresentação dos documentos comprobatórios que fundamentem a solicitação. Não serão aceitos recursos enviados por e-mail, WhatsApp ou fora do prazo estabelecido.

Recomenda-se que os candidatos acompanhem regularmente os comunicados oficiais publicados nos canais institucionais da Prefeitura de Cuiabá, onde serão informadas as etapas subsequentes do processo de seleção, bem como eventuais orientações complementares.